A Associação para a Defesa do Consumidor (Adeco) posicionou-se, hoje, contra o aumento das tarifas dos transportes marítimos interilhas “sem se considerar a vertente consumidor”, alertado para a subida de preços de bens e serviços que isso pode provocar.
Numa nota, o secretário e membro do conselho directivo da Associação para a Defesa do Consumidor (Adeco), Nelson Faria, revelou que a fundamentação técnica da actualização dos preços não foi apresentada, logo a associação não dispõe de material técnico para aferir sobre o aumento. Mas, sustentou, a associação não concorda com o valor percentual que representa o aumento das tarifas.
“Questionamos se caso de facto justifique a imperiosidade de aumentos neste sector, não se devesse proceder a um aumento gradual, considerando razões conjunturais e estruturais do País”, indagou Nelson Faria, defendendo que, “das razões conjunturais, é evidente que o aumento da inflacção importada tem impactado negativamente o custo de vida das famílias, dos consumidores e dos bens e serviços essenciais”.
Para a associação, o aumento de qualquer serviço necessário aos consumidores, nomeadamente o transporte marítimo interilhas, num país arquipelágico, “provocará externalidades de novos aumentos de preços de bens e serviços” dando continuidade ao “fenómeno inflacionista”.
“Haverá a continuidade do fenómeno inflacionista, por razões internas, quando a nossa recomendação seria no sentido de aliviar os consumidores de novos aumentos em contexto nada propício ao consumo”, asseverou, prognosticando ainda que essa subida de preços poderá impactar na redução da procura do serviço de transporte inter-ilhas.
Conforme a mesma fonte, as razões estruturais do País também levam a Adeco a discordar do aumento, considerando a geografia do arquipélago, a realidade socioeconómica, a necessidade de ligação inter-ilhas, para fomento da cabo-verdianidade, e ainda porque o custo e a disponibilidade dos transportes aéreos não são de todo acessíveis a todos os consumidores.
Aliás, lembrou, a elevação dos preços pode impactar “no intercâmbio entre cabo-verdianos”, contribuindo para “ampliar as desigualdades e o isolamento de partes do País, particularmente as regiões consideradas ultraperiféricas”.
O secretário da Adeco disse que apesar da associação “não discordar em absoluto com a diferenciação de tarifas entre cidadãos nacionais e estrangeiros”, também defende que “os cabo-verdianos na diáspora e com dupla nacionalidade não podem ser alvos de aumentos superiores por não serem residentes”.
Além disso, lembrou que, até a data, tem sido recorrente reclamações públicas sobre a qualidade dos transportes inter-ilhas.
“Se adicionarmos ao déficit de qualidade de serviço reclamado pelos consumidores o aumento dos preços, naturalmente, os consumidores sentir-se-ão duplamente prejudicados”, arrematou a mesma fonte, para quem a actualização dos preços “deveria pressupor a melhoria da qualidade do serviço” e não justificar a necessidade desse aumento para “melhorar essa mesma qualidade”.
